Este não é o momento de fazer disputas entre a Liga e a FPJU, mas um momento de encontrarmos caminhos para o engrandecimento do Judô Pernambucano.
Ficar utilizando o blog para acusar, desrespeitar os valores e os objetivos da Liga, é tentar esconder ou mudar o foco do futuro do nosso Judô.
Não mais publicaremos comentários que venham a denegrir o trabalho e os atletas da Liga.
Abaixo publicamos E-mail, que nos foi enviado pelo Presidente da Liga.
"Caro Pietro,
Sempre acompanho seu site.
Ao contrário de muitos, acho um local democrático onde as pessoas tem condições de externar suas opiniões, mesmo que algumas vezes sejam grosseiras.
Verifiquei que houve uma indagação em relação a sentença proferida contra a Federação Pernambucana de Judô.
Apesar disto não acrescentar nada para o crescimento do Judô de Pernambuco, acho que como Presidente da Liga Pernambuca de Judô tenho que esclarecer o fato ocorrido.
Envio, neste momento para você a sentença publicada na integra, com trechos em negrito que achei importantes.Fique a vontade para comentar, grifar, retirar trechos e publicar.
Acho que esta informação seria bem interessante para acalmar os ânimos dos exaltados, pois na minha opinião o melhor seria uma convivência pacifica, sem a existência destes ataques desqualificados e de interesses escusos.
Um grande abraço Ricardo Rocha - LIPEJU
Sentença proferida contra a Federação Pernambucana - Na Integra!
"Publicada em 21 de Julho de 2006"
"Publicada em 21 de Julho de 2006"
Número: 001.2004.029230-5
Descrição: REPARAÇÃO DE DANO
Vara: DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL CAPITAL
Juiz: VIRGÍNIO MARQUES CARNEIRO LEÃO
Data: 10/07/2006 12:08
Fase: SENTENÇA
Texto:
SENTENÇA Nº PROCESSO Nº 001.2004.029230-5 EMENTA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE CLANDESTINIDADE DE ATUAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DESPORTIVO. CRIAÇÃO NA FORMA DA LEI. DANO MORAL CARACTERIZADO PELA OFENSA À HONRA OBJETIVA, LANÇADO EM MISSIVA QUE BUSCOU AFASTAR A PARTICIPAÇÃO DA PROMOVENTE EM EVENTO CULTURAL ENTRE BRASIL-JAPÃO. PROCEDÊNCIA E ARBITRAMENTO DO VALOR DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. VISTOS, ETC., 1 – A LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ - LIPEJU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DEVIDAMENTE QUALIFICADA ÀS FLS., ATRAVÉS DE ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, XVIII E XXI E 217, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 9.615/98, PROPÔS AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO IGUALMENTE QUALIFICADA NA MESMA PEÇA PROCESSUAL. ALEGOU, EM RESUMO, QUE DESDE QUE FORA CONSTITUÍDA JÁ CONGREGA COM MAIS DE 24 ASSOCIAÇÕES CONTANDO COM QUASE 1000 ATLETAS FILIADOS, ATUANDO DE FORMA REGULAR, COM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES TANTO NO ÂMBITO ESTADUAL COMO INTERESTADUAL. RECENTEMENTE, GANHOU PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, 12 MEDALHAS DE OUTRO, 03 DE PRATA E 05 DE BRONZE, EM EVENTO REALIZADO NO RIO GRANDE DO SUL, DE ÂMBITO INTERNACIONAL. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA SUPLICANTE VEIO A QUEBRAR O MONOPÓLIO DA SUPLICADA DE MAIS DE 20 ANOS. EM RAZÃO DISSO, A DIRETORA DA SUPLICADA VEM ATRIBUINDO À PROMOVENTE À PECHA DE ENTIDADE CLANDESTINA, PIRATA, TRANSGÊNICA E OUTRAS QUALIDADES PEJORATIVAS. TANTO ASSIM QUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2004 O PRESIDENTE DA SUPLICADA ENVIOU FAX DIRIGIDO AO SR. KENICH WATA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL – JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, OBJETIVANDO BOICOTAR A PARTICIPAÇÃO DA SUPLICANTE NA "NOITE CULTURAL JAPÃO-BRASIL NO RECIFE", EVENTO PROMOVIDO PELO CONSULADO GERAL DO JAPÃO, COM APOIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL JAPONESA DO RECIFE, DA FUNDAÇÃO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE. O EVENTO CONSTOU, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COMPETIÇÃO DE JUDÔ, COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS FILIADOS DA PROMOVENTE. DEMONSTRANDO SUA ATUAÇÃO DE FORMA REGULAR, CONFORME LHE ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DESTACANDO A FORMA IRRESPONSÁVEL COMO SE PORTOU O PRESIDENTE DA ENTIDADE SUPLICADA, COLOCANDO EM RISCO INCLUSIVE UM EVENTO QUE ENVOLVIA REPRESENTANTES DA COLÔNIA JAPONESA, INTEGRANTES DA ARMADA DAQUELE PAÍS, EM RAZÃO DE DENÚNCIA FALSA DA ATUAÇÃO CLANDESTINA DA PROMOVENTE. COM O OBJETIVO DE FAZER CESSAR O DESRESPEITO E DIZENDO-SE VÍTIMA DE DANOS MORAIS, RECLAMA A PROVIDÊNCIA JUDICIAL OBJETIVANDO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E PUNITIVA DA SUPLICADA COM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MORAIS PROVOCADOS, TUDO APÓS O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. JUNTOU DOCUMENTOS. A SUPLICADA, CITADA, OFERECEU POR MEIO DE SEU ADVOGADO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/51. APÓS DISCORRER SOBRE OS FATOS DA INICIAL, DESTACA QUE É ENTIDADE FILIADA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, CUIDANDO DA FILIAÇÃO E REGISTRO DE LIGAS, ACADEMIAS E ASSOCIAÇÕES DE JUDÔ QUE FOREM INSTITUÍDAS LEGALMENTE POR PROFESSORES QUALIFICADOS E COM O DEVIDO REGISTRO PERANTE A FEDERAÇÃO, PARTICIPANDO, ASSIM, DIRETAMENTE QUANTO AOS PEDIDOS DE REGISTRO PERANTE A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ. A SUPLICANTE NÃO TEM QUALQUER TIPO DE REGISTRO PERANTE A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ. RECONHECE QUE ENCAMINHOU FAX PARA O SR. KENICHI WATA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL – JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, COMUNICANDO QUE A SUPLICANTE NÃO POSSUÍA QUALQUER REGISTRO PERANTE A ENTIDADE FEDERATIVA LOCAL, BEM COMO INFORMANDO QUE O PEDIDO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ HAVIA SIDO NEGADO. LOGO, NÃO LHE ERA PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO, TORNEIO, COPA, CAMPEONATO, ETC., DE ENTIDADES NÃO FILIADAS À CONFEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÕES ESTADUAIS. NÃO PRETENDEU JAMAIS DIFAMAR OS DIRIGENTES OU QUEM QUER QUE SEJA. TAMBÉM NÃO PROVOCOU NENHUM PREJUÍZO FINANCEIRO PARA A SUPLICANTE, EMBORA RECONHEÇA QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO BUSCA REPRESENTAR A MODALIDADE JUDOÍSTA DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA. ATRIBUI A SUPLICANTE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FINALIZOU SEU PEDIDO DE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO. TAMBÉM JUNTOU DOCUMENTOS. RÉPLICA ÀS FLS. 68/69. AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA NA PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PROCURADORES. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E NÃO HAVENDO AS PARTES REQUERIDO, NA OCASIÃO, A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, FICOU CERTO O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM DESIGNAÇÃO DE DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO SENTENCIAL QUE SOMENTE SEGUE NESTA DATA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO SERVIÇO. É O RELATÓRIO 2 – CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA PELA LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ – LIPEJU EM FACE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU, TUDO PORQUE EM DATA DE 22 DE JULHO DE 2004 O ENTÃO PRESENTE DESTA ÚLTIMA ENTIDADE ESPORTIVA TERIA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA, VIA FAX, AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL-JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, COM O OBJETIVO ÚNICO DE BOICOTAR A PARTICIPAÇÃO DA PROMOVENTE NO EVENTO DENOMINADO "NOITE CULTURAL JAPÃO-BRASIL NO RECIFE". NA MISSIVA ASSEVEROU-SE QUE A PROMOVENTE ATUAVA COMO ENTIDADE CLANDESTINA NO DESPORTO JUDOÍSTA PERNAMBUCANO, SENDO SUA PARTICIPAÇÃO PROIBIDA EM EVENTOS DE JUDÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATINGINDO, POIS, TODOS OS SEUS FILIADOS. E É COM BASE EXATAMENTE NA DIVULGAÇÃO DO FATO DA "CLANDESTINIDADE" QUE VEM FORRADA A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, TUDO COM APOIO NA LEI FEDERAL Nº 9.615/98 E, SOBRETUDO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A LEI GERAL SOBRE O DESPORTO (9.615/98), COMO É DENOMINADA, PREVÊ EM SEU ART. 20 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE LIGAS REGIONAIS OU NACIONAIS, DEVENDO OCORRER A COMUNICAÇÃO DE SUA CRIAÇÃO À ENTIDADE NACIONAL DO DESPORTO DA RESPECTIVA MODALIDADE, SENDO VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO DAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NAQUELAS QUE SE MANTIVEREM INDEPENDENTES, ALÉM DE ESTABELECER QUE COMPETIRÁ ÀS ENTIDADES NACIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ANUAIS DE EVENTOS OFICIAIS DA CADA MODALIDADE. ESTABELECE, COMO SE VÊ, REGULAMENTOS GENÉRICOS, QUE ATINGEM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS. SOBRE O TEMA ESPECÍFICO, TENHO QUE PARA AQUELES QUE ACOMPANHAM O ESPORTE MAIS ATENTAMENTE, FÁCIL PERCEBER QUE A PERMISSÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO DAS "LIGAS" REPRESENTOU ENORME AVANÇO NA MODERNIZAÇÃO DO ESPORTE NO PAÍS, QUE AINDA CAMINHA A PASSOS VAGAROSOS NO SENTIDO DA PROFISSIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. ADEMAIS, AS "LIGAS" REPRESENTAM UMA REAL TENTATIVA DE LIBERTAÇÃO DA HERANÇA DEIXADA PELA ARCAICA ESTRUTURA EM QUE ESTÁ FUNDADO O ESPORTE BRASILEIRO HÁ ANOS QUE, AO MEU SENTIR, AINDA NÃO TERMINOU. A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO É GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXPRESSA NO ARTIGO 5O, XVII DA CARTA MAGNA (É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR) E, CALCADO NESTA GARANTIA FUNDAMENTAL ESTÁ O FUNDAMENTO JURÍDICO DAS LIGAS. A LEI ESPECÍFICA QUE REGE O ESPORTE NACIONAL, EM SEU ARTIGO 20, PREVIU, DE MANEIRA INÉDITA, A POSSIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO DAS CHAMADAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA. IN VERBIS: ART. 20. AS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO PODERÃO ORGANIZAR LIGAS REGIONAIS OU NACIONAIS AS LIGAS SÃO, PORTANTO, ASSOCIAÇÕES AUTÔNOMAS E, DIFERENTEMENTE DO ENTENDIMENTO QUE A ENTIDADE MÁXIMA DE ADMINISTRAÇÃO DO JUDÔ NACIONAL VEM DANDO AO TEMA, NÃO PRECISAM DA APROVAÇÃO DA CBJ PARA ORGANIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, SENDO VEDADA, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SUA INTERVENÇÃO NESTAS ASSOCIAÇÕES INDEPENDENTES. PARA A EFETIVAÇÃO DA LIGA NÃO É NECESSÁRIO O AVAL DA ENTIDADE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RESPECTIVO DESPORTO. A CBJ PODE ATÉ DISCORDAR, MAS NÃO PODE INTERVIR NAS LIGAS INDEPENDENTES. A SUPLICANTE NÃO PRECISAVA DE QUALQUER AVAL DA SUPLICADA A PARTICIPAÇÃO DO EVENTO CULTURAL, AINDA MAIS QUANDO NÃO HAVIA, NO CASO, QUALQUER COMPETIÇÃO DE ORDEM OFICIAL. A MISSIVA, ALÉM DE CONTRARIAR EXPRESSAMENTE À REGULAR CONSTITUIÇÃO DA SUPLICANTE, TEVE NÍTIDO CONTORNO DE OBSTAR A PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE NO EVENTO, ASSACANDO A PEJORATIVA CONDIÇÃO DE ENTIDADE CLANDESTINA. A SUPLICANTE FOI CONSTITUÍDA DE FORMA REGULAR, TEM CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA E REGULARIDADE DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE DOCUMENTOS E ESTATUTO PRÓPRIO. A NOVA MENTALIDADE DE GESTÃO ESPORTIVA ESTÁ GERANDO MODIFICAÇÕES E, POR ÓBVIO, NÃO EXISTE MODIFICAÇÃO SEM PERDEDORES. MAS NEM POR ISSO, SERIA POSSÍVEL SE ADMITIR A INTERVENÇÃO DA SUPLICADA, NA FORMA PEJORATIVA ELEITA, COM O INTUITO DE OBSTAR A PARTICIPAÇÃO DA SUPLICANTE NO EVENTO CULTURAL. AQUI O DANO MORAL ESTÁ PERFEITAMENTE DELINEADO, MESMO PORQUE ATINGE A HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA PODE SER ALVO DE DANOS MORAIS. A TESE É AMPLAMENTE RECEPCIONADA PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, DESDE QUE OCORRA, COMO NO CASO DOS AUTOS, ATAQUE À SUA HONRA OBJETIVA. NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA Nº 227: "A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL" A MENSURAÇÃO DO VALOR É TAREFA REMETIDA AO JULGADOR QUE DEVERÁ SOPESAR A OFENSA, QUALIDADES DO OFENSOR E DA OFENDIDA E SUA REPERCUSSÃO. AQUI, DADO O EVENTO CULTURAL-INTERNACIONAL DE DOIS PAÍSES, COM PROMOÇÃO CONSULAR E APOIO GOVERNAMENTAL, E TODOS OS ELEMENTOS QUE ESTÃO À VOLTA, TENHO POR BEM ARBITRAR A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (OITO MIL REAIS). 3 – ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 927 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO ÍNDICE DA TABELA NÃO EXPURGADA DO ENCOGE, JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO APURADO NA FORMA DO ART. 604, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 – P.R.I. RECIFE, 10 DE JULHO DE 2006 A) VIRGÍNIO MARQUES CARNEIRO LEÃO.
SENTENÇA Nº PROCESSO Nº 001.2004.029230-5 EMENTA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE CLANDESTINIDADE DE ATUAÇÃO. PESSOA JURÍDICA DE ATUAÇÃO NO ÂMBITO DESPORTIVO. CRIAÇÃO NA FORMA DA LEI. DANO MORAL CARACTERIZADO PELA OFENSA À HONRA OBJETIVA, LANÇADO EM MISSIVA QUE BUSCOU AFASTAR A PARTICIPAÇÃO DA PROMOVENTE EM EVENTO CULTURAL ENTRE BRASIL-JAPÃO. PROCEDÊNCIA E ARBITRAMENTO DO VALOR DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. VISTOS, ETC., 1 – A LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ - LIPEJU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO DEVIDAMENTE QUALIFICADA ÀS FLS., ATRAVÉS DE ADVOGADOS LEGALMENTE CONSTITUÍDOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, XVIII E XXI E 217, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NA FORMA PREVISTA NA LEI Nº 9.615/98, PROPÔS AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO IGUALMENTE QUALIFICADA NA MESMA PEÇA PROCESSUAL. ALEGOU, EM RESUMO, QUE DESDE QUE FORA CONSTITUÍDA JÁ CONGREGA COM MAIS DE 24 ASSOCIAÇÕES CONTANDO COM QUASE 1000 ATLETAS FILIADOS, ATUANDO DE FORMA REGULAR, COM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES TANTO NO ÂMBITO ESTADUAL COMO INTERESTADUAL. RECENTEMENTE, GANHOU PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, 12 MEDALHAS DE OUTRO, 03 DE PRATA E 05 DE BRONZE, EM EVENTO REALIZADO NO RIO GRANDE DO SUL, DE ÂMBITO INTERNACIONAL. A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA SUPLICANTE VEIO A QUEBRAR O MONOPÓLIO DA SUPLICADA DE MAIS DE 20 ANOS. EM RAZÃO DISSO, A DIRETORA DA SUPLICADA VEM ATRIBUINDO À PROMOVENTE À PECHA DE ENTIDADE CLANDESTINA, PIRATA, TRANSGÊNICA E OUTRAS QUALIDADES PEJORATIVAS. TANTO ASSIM QUE NO DIA 22 DE JULHO DE 2004 O PRESIDENTE DA SUPLICADA ENVIOU FAX DIRIGIDO AO SR. KENICH WATA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL – JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, OBJETIVANDO BOICOTAR A PARTICIPAÇÃO DA SUPLICANTE NA "NOITE CULTURAL JAPÃO-BRASIL NO RECIFE", EVENTO PROMOVIDO PELO CONSULADO GERAL DO JAPÃO, COM APOIO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL JAPONESA DO RECIFE, DA FUNDAÇÃO CULTURAL DA CIDADE DO RECIFE E DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE. O EVENTO CONSTOU, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES, COMPETIÇÃO DE JUDÔ, COM EFETIVA PARTICIPAÇÃO DOS ATLETAS FILIADOS DA PROMOVENTE. DEMONSTRANDO SUA ATUAÇÃO DE FORMA REGULAR, CONFORME LHE ASSEGURA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DESTACANDO A FORMA IRRESPONSÁVEL COMO SE PORTOU O PRESIDENTE DA ENTIDADE SUPLICADA, COLOCANDO EM RISCO INCLUSIVE UM EVENTO QUE ENVOLVIA REPRESENTANTES DA COLÔNIA JAPONESA, INTEGRANTES DA ARMADA DAQUELE PAÍS, EM RAZÃO DE DENÚNCIA FALSA DA ATUAÇÃO CLANDESTINA DA PROMOVENTE. COM O OBJETIVO DE FAZER CESSAR O DESRESPEITO E DIZENDO-SE VÍTIMA DE DANOS MORAIS, RECLAMA A PROVIDÊNCIA JUDICIAL OBJETIVANDO A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E PUNITIVA DA SUPLICADA COM O JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO PELOS DANOS MORAIS PROVOCADOS, TUDO APÓS O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. JUNTOU DOCUMENTOS. A SUPLICADA, CITADA, OFERECEU POR MEIO DE SEU ADVOGADO A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/51. APÓS DISCORRER SOBRE OS FATOS DA INICIAL, DESTACA QUE É ENTIDADE FILIADA À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ, CUIDANDO DA FILIAÇÃO E REGISTRO DE LIGAS, ACADEMIAS E ASSOCIAÇÕES DE JUDÔ QUE FOREM INSTITUÍDAS LEGALMENTE POR PROFESSORES QUALIFICADOS E COM O DEVIDO REGISTRO PERANTE A FEDERAÇÃO, PARTICIPANDO, ASSIM, DIRETAMENTE QUANTO AOS PEDIDOS DE REGISTRO PERANTE A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ. A SUPLICANTE NÃO TEM QUALQUER TIPO DE REGISTRO PERANTE A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ. RECONHECE QUE ENCAMINHOU FAX PARA O SR. KENICHI WATA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL – JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, COMUNICANDO QUE A SUPLICANTE NÃO POSSUÍA QUALQUER REGISTRO PERANTE A ENTIDADE FEDERATIVA LOCAL, BEM COMO INFORMANDO QUE O PEDIDO DE FILIAÇÃO À CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE JUDÔ HAVIA SIDO NEGADO. LOGO, NÃO LHE ERA PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO, TORNEIO, COPA, CAMPEONATO, ETC., DE ENTIDADES NÃO FILIADAS À CONFEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÕES ESTADUAIS. NÃO PRETENDEU JAMAIS DIFAMAR OS DIRIGENTES OU QUEM QUER QUE SEJA. TAMBÉM NÃO PROVOCOU NENHUM PREJUÍZO FINANCEIRO PARA A SUPLICANTE, EMBORA RECONHEÇA QUE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO BUSCA REPRESENTAR A MODALIDADE JUDOÍSTA DE FORMA ILEGAL E ARBITRÁRIA. ATRIBUI A SUPLICANTE A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E FINALIZOU SEU PEDIDO DE JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO. TAMBÉM JUNTOU DOCUMENTOS. RÉPLICA ÀS FLS. 68/69. AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA NA PRESENÇA DAS PARTES E SEUS PROCURADORES. NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO E NÃO HAVENDO AS PARTES REQUERIDO, NA OCASIÃO, A PRODUÇÃO DE PROVA EM AUDIÊNCIA, FICOU CERTO O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM DESIGNAÇÃO DE DATA DE PUBLICAÇÃO DO ATO SENTENCIAL QUE SOMENTE SEGUE NESTA DATA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO SERVIÇO. É O RELATÓRIO 2 – CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROMOVIDA PELA LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ – LIPEJU EM FACE DA FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU, TUDO PORQUE EM DATA DE 22 DE JULHO DE 2004 O ENTÃO PRESENTE DESTA ÚLTIMA ENTIDADE ESPORTIVA TERIA ENCAMINHADO CORRESPONDÊNCIA, VIA FAX, AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASIL-JAPÃO E AO PROF. TADAO NAGAI, COM O OBJETIVO ÚNICO DE BOICOTAR A PARTICIPAÇÃO DA PROMOVENTE NO EVENTO DENOMINADO "NOITE CULTURAL JAPÃO-BRASIL NO RECIFE". NA MISSIVA ASSEVEROU-SE QUE A PROMOVENTE ATUAVA COMO ENTIDADE CLANDESTINA NO DESPORTO JUDOÍSTA PERNAMBUCANO, SENDO SUA PARTICIPAÇÃO PROIBIDA EM EVENTOS DE JUDÔ NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ATINGINDO, POIS, TODOS OS SEUS FILIADOS. E É COM BASE EXATAMENTE NA DIVULGAÇÃO DO FATO DA "CLANDESTINIDADE" QUE VEM FORRADA A PRETENSÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, TUDO COM APOIO NA LEI FEDERAL Nº 9.615/98 E, SOBRETUDO, NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A LEI GERAL SOBRE O DESPORTO (9.615/98), COMO É DENOMINADA, PREVÊ EM SEU ART. 20 E RESPECTIVOS PARÁGRAFOS, A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAÇÃO DE LIGAS REGIONAIS OU NACIONAIS, DEVENDO OCORRER A COMUNICAÇÃO DE SUA CRIAÇÃO À ENTIDADE NACIONAL DO DESPORTO DA RESPECTIVA MODALIDADE, SENDO VEDADA QUALQUER INTERVENÇÃO DAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NAQUELAS QUE SE MANTIVEREM INDEPENDENTES, ALÉM DE ESTABELECER QUE COMPETIRÁ ÀS ENTIDADES NACIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO A RESPONSABILIDADE PELA ORGANIZAÇÃO DOS CALENDÁRIOS ANUAIS DE EVENTOS OFICIAIS DA CADA MODALIDADE. ESTABELECE, COMO SE VÊ, REGULAMENTOS GENÉRICOS, QUE ATINGEM TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS ORGANIZADAS. SOBRE O TEMA ESPECÍFICO, TENHO QUE PARA AQUELES QUE ACOMPANHAM O ESPORTE MAIS ATENTAMENTE, FÁCIL PERCEBER QUE A PERMISSÃO LEGAL PARA A CRIAÇÃO DAS "LIGAS" REPRESENTOU ENORME AVANÇO NA MODERNIZAÇÃO DO ESPORTE NO PAÍS, QUE AINDA CAMINHA A PASSOS VAGAROSOS NO SENTIDO DA PROFISSIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. ADEMAIS, AS "LIGAS" REPRESENTAM UMA REAL TENTATIVA DE LIBERTAÇÃO DA HERANÇA DEIXADA PELA ARCAICA ESTRUTURA EM QUE ESTÁ FUNDADO O ESPORTE BRASILEIRO HÁ ANOS QUE, AO MEU SENTIR, AINDA NÃO TERMINOU. A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO É GARANTIA CONSTITUCIONAL, EXPRESSA NO ARTIGO 5O, XVII DA CARTA MAGNA (É PLENA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PARA FINS LÍCITOS, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR) E, CALCADO NESTA GARANTIA FUNDAMENTAL ESTÁ O FUNDAMENTO JURÍDICO DAS LIGAS. A LEI ESPECÍFICA QUE REGE O ESPORTE NACIONAL, EM SEU ARTIGO 20, PREVIU, DE MANEIRA INÉDITA, A POSSIBILIDADE DE ASSOCIAÇÃO DAS CHAMADAS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA. IN VERBIS: ART. 20. AS ENTIDADES DE PRÁTICA DESPORTIVA PARTICIPANTES DE COMPETIÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO PODERÃO ORGANIZAR LIGAS REGIONAIS OU NACIONAIS AS LIGAS SÃO, PORTANTO, ASSOCIAÇÕES AUTÔNOMAS E, DIFERENTEMENTE DO ENTENDIMENTO QUE A ENTIDADE MÁXIMA DE ADMINISTRAÇÃO DO JUDÔ NACIONAL VEM DANDO AO TEMA, NÃO PRECISAM DA APROVAÇÃO DA CBJ PARA ORGANIZAR COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, SENDO VEDADA, POR DETERMINAÇÃO LEGAL, SUA INTERVENÇÃO NESTAS ASSOCIAÇÕES INDEPENDENTES. PARA A EFETIVAÇÃO DA LIGA NÃO É NECESSÁRIO O AVAL DA ENTIDADE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RESPECTIVO DESPORTO. A CBJ PODE ATÉ DISCORDAR, MAS NÃO PODE INTERVIR NAS LIGAS INDEPENDENTES. A SUPLICANTE NÃO PRECISAVA DE QUALQUER AVAL DA SUPLICADA A PARTICIPAÇÃO DO EVENTO CULTURAL, AINDA MAIS QUANDO NÃO HAVIA, NO CASO, QUALQUER COMPETIÇÃO DE ORDEM OFICIAL. A MISSIVA, ALÉM DE CONTRARIAR EXPRESSAMENTE À REGULAR CONSTITUIÇÃO DA SUPLICANTE, TEVE NÍTIDO CONTORNO DE OBSTAR A PARTICIPAÇÃO DA ENTIDADE NO EVENTO, ASSACANDO A PEJORATIVA CONDIÇÃO DE ENTIDADE CLANDESTINA. A SUPLICANTE FOI CONSTITUÍDA DE FORMA REGULAR, TEM CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA E REGULARIDADE DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS REGISTRADOS NO CARTÓRIO DO REGISTRO DE DOCUMENTOS E ESTATUTO PRÓPRIO. A NOVA MENTALIDADE DE GESTÃO ESPORTIVA ESTÁ GERANDO MODIFICAÇÕES E, POR ÓBVIO, NÃO EXISTE MODIFICAÇÃO SEM PERDEDORES. MAS NEM POR ISSO, SERIA POSSÍVEL SE ADMITIR A INTERVENÇÃO DA SUPLICADA, NA FORMA PEJORATIVA ELEITA, COM O INTUITO DE OBSTAR A PARTICIPAÇÃO DA SUPLICANTE NO EVENTO CULTURAL. AQUI O DANO MORAL ESTÁ PERFEITAMENTE DELINEADO, MESMO PORQUE ATINGE A HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA. A PESSOA JURÍDICA PODE SER ALVO DE DANOS MORAIS. A TESE É AMPLAMENTE RECEPCIONADA PELA DOUTRINA E PELA JURISPRUDÊNCIA, DESDE QUE OCORRA, COMO NO CASO DOS AUTOS, ATAQUE À SUA HONRA OBJETIVA. NÃO É DEMAIS LEMBRAR QUE A QUESTÃO JÁ FOI PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ATRAVÉS DA SÚMULA Nº 227: "A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL" A MENSURAÇÃO DO VALOR É TAREFA REMETIDA AO JULGADOR QUE DEVERÁ SOPESAR A OFENSA, QUALIDADES DO OFENSOR E DA OFENDIDA E SUA REPERCUSSÃO. AQUI, DADO O EVENTO CULTURAL-INTERNACIONAL DE DOIS PAÍSES, COM PROMOÇÃO CONSULAR E APOIO GOVERNAMENTAL, E TODOS OS ELEMENTOS QUE ESTÃO À VOLTA, TENHO POR BEM ARBITRAR A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (OITO MIL REAIS). 3 – ISSO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 927 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, CONDENO A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE JUDÔ – FPJU A INDENIZAR A PARTE CONTRÁRIA NO MONTANTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DESTA DATA PELO ÍNDICE DA TABELA NÃO EXPURGADA DO ENCOGE, JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO, ALÉM DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO APURADO NA FORMA DO ART. 604, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4 – P.R.I. RECIFE, 10 DE JULHO DE 2006 A) VIRGÍNIO MARQUES CARNEIRO LEÃO.
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